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TAMANDUATEÍ E A HISTÓRIA DA CETESB NO ABC

A instalação a partir dos anos de 1920 de várias indústrias no eixo do rio Tamanduatei, no Grande ABC paulista em São Paulo, aumentou consideravelmente, a poluição do rio, ocasionando um estado crítico de poluição às indústrias (principalmente a Rhodia) que captavam água do rio para fins industriais, acarretando inclusive paralisação de unidades industriais, com enormes prejuízos para essas empresas. Era indústria prejudicando indústria e evidente, matando o rio. Em maio de 1955, as indústrias Kowarick, Refinaria de Petróleo União e Rodhia de Santo André, e Matarazzo, de São Caetano, reúnem-se com o então prefeito de Santo André, Luiz Boschet e com representantes do CECPA - Conselho Estadual de Controle de Poluição das Águas, quando se formou um grupo de trabalho para enfrentar o problema da poluição provocada pelas indústrias no rio Tamanduatei. A primeira ação do grupo foi fundar a CICPAT - Comissão Industrial de Controle das Águas da Bacia do Tamanduatei, com representantes dos municípios de Santo André, São Caetano, São Bernardo, Mauá, Estado e CECPA. A CICPAT realizou um levantamento completo das indústrias existentes na Bacia do Rio Tamanduatei. Em 9 de maio de 1956 a Lei nº 1.111, transforma a CICPAT em CMPT - Comissão Municipal de Controle de Poluição das Águas da Bacia do Tamanduatei, que passa a receber a contribuição do engenheiro sanitarista C1áudio Manfrini, remunerado pela FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, afim de dar um parecer sobre o problema da poluição das águas do Tamanduatei. Em 27 de novembro de 1957 a CMPT instala o seu laboratório especializado em águas poluídas junto ao Departamento de Água e Esgoto de Santo André. A prefeitura de Santo André percebe que a CMPT deveria ter uma abrangência em todo o ABC e com o apoio das outras prefeituras da região a comissão é reorganizada e por sugestão do prefeito de São Caetano, Osvaldo Samuel Massei, o novo laboratório deveria incluir além da análise da água, também do ar. Com a concordância de todas as prefeituras os municípios aprovam as seguintes leis:-Santo André, Lei nº 1.319 -São Bernardo, Lei nº 636 -São Caetano, Lei nº 740 -Mauá, Lei nº 179. Em 16 de agosto de 1960, com apoio do Brigadeiro José Vicente de Faria Lima, Secretário de Viação e Obras do Governo do Estado de São Paulo, é assinado o Termo de Convênio que cria a CICPAA - Comissão Intermunicipal de Controle de Poluição das Águas e do Ar, integrada por 12 representantes de indústrias, 4 de municípios, 4 de centros de saúde e 1 do CECPA. Entre 1960 e 1970, com o desenvolvimento intenso no campo industrial, os problemas ambientais no ABC crescem assustadoramente, dando muito trabalho à CICPAA. Devido a impossibilidade de enviar seus técnicos para fora do país, afim de que os mesmos adquirissem experiência, a CICPAA recebe a ajuda a empresa aérea VARIG - Viação Aérea Riograndense, que concede passagens de ida e volta ao engº Estanislau Blumberg e ao químico Jacob Zugaian, que prestavam serviço ao CICPAA, que visitam no exterior, vários centros de controle de poluição. Em 2 de abril de 1965 a CICPAA muda-se para São Caetano, à rua Pamplona, 279, em prédio cedido pela prefeitura local. Em 1968 a CICPAA aprova normas para a fiscalização da contaminação do ar, altura de chaminés, comissão de fumaças pretas, emissão de composto de enxofre e emissão de partículas sólidas. Em 15 de outubro de 1968, o Decreto nº 4.424, regulamenta a Lei nº 2.401, que fixa limites para emissão de despejos (efluentes) em cursos de água e nas redes de esgotos. A Lei nº 3.172, de 26 de fevereiro de 1969, proíbe a instalação e ampliação de estabelecimentos e unidades industriais que se dediquem às seguintes atividades: Refino de petróleo, fabricação de ácidos sulfúricos, coquerias, fabricação de celulose, abatedouros e frigoríficos, e fundições. Neste mesmo ano o Decreto nº 4.629, de 22 de julho, fixa concentração média, como limite máximo de dióxido de enxofre no ar atmosférico de Santo André. Em 28 de maio de 1974 a Lei nº 4.439 proíbe a instalação e ampliação de estabelecimentos industriais que produzissem alcatrão, breu, betume, antraceno, parafina, negro de fumo e substâncias afins. Em 1971 a SUSAM - Superintendência de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo, incorpora a CICPAA, quando todo o seu patrimônio e funcionários passa para a estatal. A SUSAM passa a ocupar, inclusive, o mesmo prédio da CICPAA, em São Caetano, na rua Pamplona. No inicio da década de 70, com o crescimento da consciência ambiental no mundo, a SUSAM, que era uma simples superintendência, transforma-se numa companhia, nascendo assim a CETESB - Companhia de Tecnologia e Saneamento Básico de São Paulo. Podemos observar que a preocupação com a poluição do Grande ABC e principalmente do rio Tamanduatei, começou em 1955, portanto a quase meio século, com a criação de um órgão fiscalizador e regulamentador de atividades. O que devemos lamentar é o fato de que as preocupações sempre vieram após as degradações. É como colocar a tranca na porta após o ladrão tê-la arrombado. Outra constatação é a de que só leis não bastam para proteger o meio ambiente, pois como podemos observar, elas (leis), foram criadas a partir de 1955 afim de proteger o nosso sofrido rio Tamanduatei e o que se vê é esse afluente do Tietê completamente morto devido aos esgotos.

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