COMO FUNDAR E REGISTRAR UM GRUPO ECOLÓGICO

Engana-se quem pensa que só os grupos ecológicos grandes e famosos devem ser registrados em cartório. Por mais humilde que um grupo possa ser, com uma atuação restrita, e com poucos membros, é muito importante o grupo estar devidamente constituido e registrado em cartório.

Vamos imaginar que numa determinada rua alguns moradores sofram com algum tipo de poluição, como a sonora, devido a atividade ilegal de bares noturnos com música ao vivo em som exagerado, ou até mesmo com alguma atividade industrial que esteja provocando alguns tipo de poluição. Caso esses moradores tenham constituido um grupo ecológico, será sempre mais fácil mover uma ação juntoa Promotoria de Meio Ambiente (Ministério Público) do Fórum de sua cidade, sem nenhum tipo de despesa e com possibilidade maior de sucesso, já que a promotoriadeverápropor alguma medida, no mínimo chamando as partes para assinarem um Termo de Ajustamento e Conduta, que se não for cumprido pode ir parar na mesa de um juiz, com sérios agravantes.

Os passos para se constituir um grupo ecológico:

1. Reunir o maior número possível de pessoas afins, ou seja, defensores ou críticos do mesmo tema, em quantia suficiente para compor uma diretoria.
2. Realizar uma reunião com lista de presença.
3. Na reunião formar uma mesa dirigente dos trabalhos, indicada entre os membros presentes.
4. Indicar um presidente e um secretário, para a condução da reunião e elaboração da ata.
5. Escolher um nome para o grupo e caso esse nome já exista, levá-lo adiscussão e votação do grupo, pois sempre mais cabeças pensam melhor.
6. Ter em mãos a cópia de um estatuto de uma outra entidade similar (cópia abaixo).
7. Indicar os membros da diretoriaque poderão sereleitos por aclamação, ou outro tipo de votação.
8. Registrar o ocorrido na reunião em ata, que será assinada pelo presidente, secretário e por um advogado registrado junto a OAB local (Órdem dos Advogados). Obs: Sempre haverá um advogado amigo de algum membro do grupo, ou que sabe até integrante do mesmo, para assinar os documentos.
9. Preparar uma relação qualificativa dos membros fundadores do grupo, com nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, Rg e CPF.
10. Elaborar um estatuto conforme modelo anexo.
11. Convocar um reunião extraordinária somente para leitura e aprovação do estatuto.
12. Nunca esquecer de elaborar as respectivas atas e as listas de presença com nome e assinatura.
13. Após a ata aprovada, apresentá-la juntoa um cartório de sua cidade para uma devida análise epossíveis esclarecimentos. Cabe ressaltar que essas análises que precedem o registro do grupo deve ser gratuita.
14. Após a análise os documentos exigidos pelo cartório deverão ser encaminhados em três vias e assinados pelo presidente e pelo advogado do grupo.

MODELO DE ESTATUTO

ESTATUTO SOCIAL DO GRUPO ECOLÓGICO................................................

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, CARATER, SEDE SOCIAL E

PRAZO DE DURAÇAO.

ARTIGO 1º - O Grupo Ecológico ..................., identificado pela sigla .........., formada pelas iniciais de seu nome, será usada a partir de agora, neste estatuto, sempre que o grupo for citado. Sigla esta que também representará a entidade, sozinha ou acompanhada de sua denominação social, com abrangência de atuação nos municípios de ....................., Estado de ............... O.................é um grupo de caráter civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de ........................................., constituído por tempo indeterminado, regendo-se pela legislação civil e por este estatuto.

CAPÍTULO II

DAS FINALIDADES SOCIAIS.

ARTIGO 2º - O............... tem por finalidade defender os direitos da coletividade a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, podendo para tanto:

A) Propugnar pela criação de mecanismos que fortaleçam a sociedade civil na busca de um desenvolvimento socialmente justo e ecologicamente equilibrado.

B) Propugnar pela proteçãodo (............citar a defesa da principal prioridade do grupo................) e aos denominados interesses difusos e coletivos tais como os relacionados ao meio ambiente, consumidor, usuário pagador, patrimônio histórico, paisagístico e cultural, podendo. inclusive, ingressar com as medidas judiciais cabíveis para defesa desses interesses;

C) Promover a conscientização da problemática ambiental e aos direitos humanos, através de cursos, palestras, simpósios e mobilizações sociais.

D) Promover estudo para a criação de legislação na área de defesa do meio ambiente, dos corpos d’água, do ar, do solo, do consumidor, do patrimônio cultural, e dos direitos humanos.

E) Envidar esforços no sentido da preservação e restauração de processos ecológicos essenciais, denunciando toda e qualquer prática que coloque em risco o equilíbrio ecológico e aos ecossistemas, locais e planetário.

F) Combater o uso de substâncias nocivas ou prejudiciais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, propugnando pela criação de leis que contemplem a conservação e defesa do meio ambiente.

G) Demandar judicialmente em defesa dos interesses de seus associados ou da associação como entidade.

CAPÍTULO III

DO PATRIMÔNIO E RENDAS

ARTIGO 3º - O patrimônio do............................ é constituído por:

A) Contribuição de seus sócios;

B) Arrecadações provenientes de promoções realizadas pela entidade ;

C) Por legados que lhe forem feitos, bem como pelas doações e subvenções ou financiamentos que venham a ser assinados ou concedidos pela União, Estados, Municípios, particulares, entidades públicas ou privadas, agências financiadoras, nacionais ou internacionais;

D) Pela auto geração de rendas. através de projetos encaminhados por sua diretoria, observado parecer do conselho fiscal;

PARÁGRAFO ÚNICO - Os bens imóveis do .....................só poderão ser alienados mediante prévia autorização da Assembléia Geral especialmente convocada,

ARTIGO 4º- Em caso de extinção da entidade, os bens serão destinados à outra entidade de finalidade idêntica, ou análoga, devidamente legalizada e com sede no Estado de ...........................

CAPÍTULO IV

DOS SÓCIOS

ARTIGO 5º - O..................... é composto por número ilimitado de sócios devidamente registrados em livro próprio.

ARTIGO 6º - serão considerados sócios do................. qualquer pessoa física, obedecido os seguintes critérios:

A) Sua admissão deverá ser individual;

B) Ter avaliação positiva da diretoria;

C) Ter avaliação positiva da maioria dos sócios em Assembléia Ordinária;

D) Observar e obedecer aos presentes Estatutos.

ARTIGO 7º - São direitos dos sócios:

A) Votar e ser votado para os cargos eletivos do ......................;

B) Participar nas atividades promovidas pelo ........................, desde que pleno gozo de seus direitos.

ARTIGO 8º - São deveres dos sócios:

A) Participar ativamente da entidade;

B) Participar das Assembléias Gerais para assuntos de interesse do ..........................;

C) Zelar pelo bom nome da entidade;

D) Desempenhar fielmente as funções e encargos para os quais forem aleitos, nomeados ou designados, não decorrendo dai, qualquer direito trabalhista contra a entidade.

ARTIGO 9º - Estarão sujeitos às penas previstas no artigo seguinte os associados que incorrerem nas seguintes faltas:

A) Violação dos estatutos;

B) Atitudes que venham a contrariar as decisões da entidade ou de sua Assembléia Geral;

C) Difamar a associação ou seus órgãos diretivos:

D) Agredir física ou verbalmente qualquer associado.

ARTIGO 10 - As penas aplicadas poderão ser:

A) Advertência por escrito;

B) Suspensão por ate 6 (seis) meses;

C) Eliminação do quadro social.

PARAGRAFO ÚNICO - Ao acusado será qarantido o direito de prévia e ampla defesa cabendo-lhe

recurso a Assembléia Geral.

ARTIGO 11 - Os associados não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais da entidade.

CAPÍTULO V

DAS INSTÂNCIAS DIRETIVAS

ARTIGO 12 - São instâncias de deliberação da entidade:

A) Assembléia Geral;

B) Fórum Consultivo;

C) Diretoria Executiva;

D) Conselho Fiscal;

ARTIGO 13 - Compete à assembléia geral ordinária:

A) Apreciar anualmente, as contas da entidade e o balancete elaborado pela tesouraria, aprovando-os ou não;

B) A assembléia geral ordinária deverá. ser convocada pelo presidente ou diretoria executiva. uma vez por ano com sete dias de antecedência, por edital afixado em sua sede ou carta convocatória a todos os sócios.

PARAGRAFO ÚNICO - Para efeito de quorum, a assembléia geral ordinária estará instalada em

primeira convocação com maioria simples e em segunda convocação com o número de associados

presentes.

ARTIGO 14 - Compete a assembléia geral extraordinária:

A) Deliberar sobre qualquer assunto cuja relevância justifique sua convocação;

B) Deliberar sobre reforma estatutária, a dissolução da entidade, bem como o destino do patrimônio social, nesse caso conforme o estabelecido no presente estatuto;

C) Deliberar sobre o desligamento de qualquer associado observando seu direito de defesa;

D) Referendar s admissão de novo sócio no quadro de sócios da entidade;

E) Decidir a nível de recurso, sobre as penalidades aplicadas aos sócios, conforme estabelece o presente estatuto;

PARÁGRAFO ÚNICO - A assembléia geral extraordinária deverá ser convocada pelo presidente,

pela maioria da diretoria executiva ou conselho fiscal, ou maioria simples (50% + um) de seu quadro

associativo, no prazo mínimo de 48 horas antes de sua realização, por edital fixado em sua sede, ou

carta a cada um de seus sócios.

ARTIGO 15 - O Fórum consultivo será formado por representantes de organizações ou movimentos populares cuja atuaçäo será compatível com estes estatutos, sendo que, sua participação no fórum, deve ser aprovada pela assembléia geraldo .....................

PARÁGRAFO ÚNICO - A participação das entidades supra mencionadas terá natureza consultiva,

e deliberativa apenas através de seus representantes, se estes forem sócios e estiverem filiados

individualmente ao ..........................

ARTIGO 16 - O fórum consultivo terá as seguintes atribuições:

A) Discutir a linha política a ser adotada pelo ............................, com o objetivo de atingir os objetivos que se dispõe;

B) Auxiliar com pareceres à diretoria no encaminhamento de suas propostas de trabalho.

ARTIGO 17 - O fórum consultivo não terá direito a voto nas assembléias, embora seus membros enquanto associados do............... o tenham.

PARÁGRAFO ÚNICO - O fórum consultivo deverá ter seu regimento interno aprovado em seu

fórum próprio.

ARTIGO 18 - A Diretoria Executiva é composta de:

A) Presidente:

B) 1º Vice-Presidente:

C) 2º Vice-Presidente;

E) 1º Secretário;

F) 2º Secretário;

G) 1º Tesoureiro;

H) 2º Tesoureiro;

I) Coordenador de Relações Públicas.

ARTIGO 19 - São deveres do presidente:

A) Convocar e dirigir as reuniões da diretoria bem como as assembléias;

B) Conduzir os trabalhos do................ dentro de um plano anual aprovado pela diretoria;

C) Assinar com o secretário geral, todos os documentos relativos ao ...............;

D) Manifestar-se em nome do .................... quando for necessário;

E) Representar o ................., judicialmente e extrajudicialmente;

F) Praticar voto de minerva quando necessário;

G) Assinar em conjunto com o lº tesoureiro todos os documentos contábeis, inclusive cheques.

ARTIGO 20 – É dever do primeiro vice-presidente substituir o presidente em seus impedimentos.

ARTIGO 21 - É dever do segundo vice-presidente substituir o primeiro vice-presidente em seus impedimentos.

ARTIGO 22 - São deveres do secretário geral:

A) Executar todo o expediente do.................... escriturando e mantendo perfeita ordem de livros e documentos a seu cargo;

B) Lavrar as atas de reuniões e assembléias;

C) Efetuar o registro dos sócios;

D) Substituir os vice-presidentes, quando se fizer necessário;

E) Delegar atribuições da secretaria aos 1º e 2º secretários.

PARÁGRAFO ÚNICO - O secretário geral será substituído pelo primeiro e ou segundo quando se fizer necessário em suas ausências, faltas ou impedimentos.

ARTIGO 23 - São deveres do primeiro tesoureiro:

A) Fazer a contabilidade do ..............., bem como de toda campanha financeira realizada;

B) Fazer a cobrança das contribuições dos associados;

C) Guardar os livros e documentos contábeis;

D) Apresentação do balanço anual na Assembléia Geral Ordinária;

E) Abrir conta corrente em nome da entidade e assinar em conjunto com o presidente, os cheques e demais documentos contábeis.

PARÁGRAFO ÚNICO - O segundo tesoureiro poderá substituir o primeiro tesoureiro em suas atribuições em caso de seu impedimento.

ARTIGO 24 - São deveres do coordenador de relações públicas:

A) Divulgar as atividades do ................., em conjunto com a diretoria;

B) Preparar resumos e fornecer informações sobre as posições com a diretoria.

ARTIGO 25 - O conselho fiscal será formado por três membros associados.

ARTIGO 26 - Compete ao conselho fiscal:

A) Examinar as contas do ................;

B) Apresentar parecer anual sobre a contabi1ida, para apreciação da assembléia geral:

C) Apurar denúncias de malversação ou irregularidade apresentada por requerimento assinado por pelo menos 1/4 dos sócios.

ARTIGO 27 - A diretoria do................. criará, quando necessário. departamento técnico, bem como comissões locais ou regionais para o bom desenvolvimento dos seus trabalhos.

CAPÍTULO VI

DO MANDADO ELETIVO E DAS ELEIÇÕES

ARTIGO 28 - A diretoria executiva e o conselho fiscal serão leitos para mandato de dois anos.

ARTIGO 29 - Trinta dias do término dos respectivos mandatos deverá a diretoria executiva baixar edital a ser afixado na sede social em local visível, estabelecendo regras e condições como data, local e horário para as eleições: edital este aprovado em assembléia geral anteriormente convocada.

ARTIGO 30 - Caberá a Assembléia Geral da eleição escolher uma mesa diretora dos trabalhos e que terá função escrituradora e apuradora.

PARÁGRAFO ÚNICO - Preferencialmente a eleição se dará por escrutínio secreto, salvo decisão em contrário da maioria absoluta dos associados ou de chapa única para a diretoria executiva e conselho fiscal.

CAPÍTULO VII

DA REFORMA ESTATUTÁRIA, DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE

E DISPOSIÇÕES GERAIS

ARTIGO 31 - O estatuto social do ....................., somente poderá ser reformado no todo ou em parte, por de 1iberaçäo da assembléia geral extraordinária, especial e unicamente convocada para esse fim, devendo serem cumpridos os seguintes requisitos:

A) A diretoria executiva elaborará um anteprojeto de reforma estatutária que será encaminhado aos sócios, para discussão e apresentação de emendas;

B) Recolhidas as contribuições, as emendas serão incorporadas ou não ao ante projeto, que será submetido a apreciação da assembléia geral, que também apreciará as emendas apresentadas e não acolhidas pela diretoria executiva.

ARTIGO 32 – O ........................somente poderá ser dissolvido em caso de dificuldades insuperáveis a consecução dos objetivos sociais, por voto de 2/3 (dois terço) dos sócios, em qualquer convocação, em assembléia geral extraordinária especialmente convocada para esse fim, ou por decisão judicial, transitada em julgado (art. 5º, inc. XIX da Constituição Federal de 1988).

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

ARTIGO 33 - O presente estatuto passa a vigorar perante terceiros a partir de seu registro em cartório de pessoas jurídicas, e entre os associados a partir da data de fundação da entidade. em 21 de março de 2001.

ARTIGO 34 - O mandato da, primeira diretoria será de 02 (dois), anos. cabendo a mesma autorização para providenciar o registro da entidade junto ao cartório de pessoas jurídicas bem como inscrição junto com aos demais órgãos municipais. estaduais e federais.

Dr. (Advogado) - OAB – Nº

Presidente do ...................................

RG; CPF: